Inexigibilidade - N. 21: Fornecimento de energia elétrica em rede 110v e 220v para o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado em Bela Vista - MS, sita à Av. Alcebíades Bobadilha da Cunha, 627, sendo o fornecimento em c

Objeto: Fornecimento de energia elétrica em rede 110v e 220v para o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado em Bela Vista - MS, sita à Av. Alcebíades Bobadilha da Cunha, 627, sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas para a "Nova Lei de Licitações e Contratações", nº 14.133/2021 e áreas de responsabilidade da UASG, destacamento de Caracol -MS, Pelotão Especial de Fronteira região de São Carlos e Parque Histórico Colônia Militar dos Dourados em Antônio João-MS. Informacao complementar: Por tratar-se de um serviço contínuo e pela possibilidade legal de realização de contratação por tempo indeterminado para o objeto em tela, busca-se a atualização dos dispositivos que regem a contratação, adequando-a aos pressupostos vigentes e trazendo maior segurança jurídica. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 64679006374202424 Situacao: Divulgada no PNCP