Inexigibilidade - N. 22: Atendimento médico, Laboratorial. Reabilitação, Odontológico e de Apoio Diagnóstico e Terapéutico. de natureza continuada. aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx). aos usuários

Objeto: Atendimento médico, Laboratorial. Reabilitação, Odontológico e de Apoio Diagnóstico e Terapéutico. de natureza continuada. aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx). aos usuários do Fator de Custo (FC) e aos servidores civis do Exército Brasileiro e seus dependentes. beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exérci1o Brasileiro (PASS). e aos Ex-combalentes. seus dependentes e pensionistas. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64224.002482/2024-76 Situacao: Divulgada no PNCP