Inexigibilidade - N. 22: Contratação de empresa para aquisição de sistema fotovoltáico e instalação nos telhados e/ou em solo dos prédios públicos e iluminação pública, para atender as necessidades da SEAD.

Este chamamento — "Inexigibilidade - N. 22: Contratação de empresa para aquisição de sistema fotovoltáico e instalação nos telhados e/ou em..." — e conduzido por a entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - PB. O valor total previsto para a operação e de R$ 96.828.965.690, com propostas individuais entre R$ 96.828.965.690 e R$ 96.828.965.690. A modalidade adotada e inexigibilidade.

O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).

O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.