Inexigibilidade - N. 23: Contratação do Banco do Brasil S.A. como Agente Arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das receitas em favor do Estado do Espírito Santo e demais órgãos e entidades da Administração Dir
Objeto: Contratação do Banco do Brasil S.A. como Agente Arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das receitas em favor do Estado do Espírito Santo e demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como das receitas em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNPEJ Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 2025-FNC8W Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
EES - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Valor total
R$ 4.389.290
Valor mínimo
R$ 4.389.290
Valor máximo
R$ 40.858.048
Data de abertura
9 jun 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026