Inexigibilidade - N. 230: Contratação serviços contínuos de fornecimento de gás canalizado
Objeto: Contratação serviços contínuos de fornecimento de gás canalizado Informacao complementar: O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comum, natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade, conforme justificativa constante do Estudo Técnico e TR. Monopólio na prestação do serviço, inviável a competição. Preliminar. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 25057001189202590 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA
Valor total
R$ 1.012.037
Valor mínimo
R$ 1.012.037
Valor máximo
R$ 1.012.037
Data de abertura
2 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026