Inexigibilidade - N. 233: Contratação da Companhia de Saneamento AGUAS DO PARA A SPE S.A., para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, para atender às necessidades do Grupa

Objeto: Contratação da Companhia de Saneamento AGUAS DO PARA A SPE S.A., para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 67215.007149/2025-31 Situacao: Divulgada no PNCP