Inexigibilidade - N. 24: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).

Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). Informacao complementar: A necessidade de nova instrução processual de contratação de serviços de energia elétrica surge pela mudança de legislação geral para a Lei n.º 14.133/2021, conforme exigido pela reitoria no processo SEI 23235.000918/2024-86 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 23236.012593/2024-74 Situacao: Divulgada no PNCP