Inexigibilidade - N. 24: Contratação de serviços de locação de imóvel

Objeto: Contratação de serviços de locação de imóvel Informacao complementar: Trata-se da nova contratação de serviços de locação de imóvel para o funcionamento da Sede da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, em razão dos empecilhos para se providenciar os serviços de manutenção para supressão das barreiras existentes na atual Sede da CR-ANP, localizada à Rua Tiradentes, conforme determina o Parecer Executório (SEI6672132). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 08767.000532/2024-72 Situacao: Divulgada no PNCP