Inexigibilidade - N. 24: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de alimentação (serviço de buffet) destinada aos participantes da 6ª Conferência Nacional das Cidades – 6ª CNC,

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de alimentação (serviço de buffet) destinada aos participantes da 6ª Conferência Nacional das Cidades – 6ª CNC, a ser realizada no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília/DF. Informacao complementar: O evento, promovido pelo Ministério das Cidades, constitui instância essencial de participação social na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), proporcionando um espaço de diálogo entre representantes do poder público, movimentos sociais, setor empresarial, trabalhadores, organizações não governamentais (ONGs) e a academia. A contratação deverá assegurar a disponibilização de estrutura compatível com as necessidades do evento. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 80000.001060/2026-26 Situacao: Divulgada no PNCP