Inexigibilidade - N. 252: Reger o patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO (a “QUOTA DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO”) para realização do projeto “Todo Mundo no Rio – Lady Gaga”, (o “PROJETO”), bem como a execuçã

Objeto: Reger o patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO (a “QUOTA DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO”) para realização do projeto “Todo Mundo no Rio – Lady Gaga”, (o “PROJETO”), bem como a execução da contrapartida (a “CONTRAPARTIDA”) decorrente da concessão do patrocínio. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: SMC-PRO-2025/00888 Situacao: Divulgada no PNCP