Inexigibilidade - N. 26: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - UC nº 1065 - CONTRATO n° 1578. O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato as informações dos itens que passarão a

Objeto: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - UC nº 1065 - CONTRATO n° 1578. O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato as informações dos itens que passarão a vigorar com os valores presentes neste Aditivo. Os itens do Contrato alterados por este Aditivo são: Características Técnicas do Uso e Conexão do Sistema, Cronograma de Faturamento/MUSD Contratado, Opção de Faturamento/Modalidade Tarifária e Período de Testes e Período de Ajustes. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: PROAD Nº 2736/2023 Situacao: Divulgada no PNCP