Inexigibilidade - N. 27: Contratação prestação de serviços oferecidos em regime de monopólio de fornecimento de energia elétrica pela empresa Equatorial Energia S.A. para todas as unidades do Ministério Público do Piauí, conf

Objeto: Contratação prestação de serviços oferecidos em regime de monopólio de fornecimento de energia elétrica pela empresa Equatorial Energia S.A. para todas as unidades do Ministério Público do Piauí, conforme Termo de Referência Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 19.21.0438.0001974/2025-61 Situacao: Divulgada no PNCP