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Inexigibilidade - N. 27: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social (NAS) da EAMCE, interessadas na prestação de serviços d
Aberto inexigibilidade ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARA
Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), na área de abrangência do Núcleo de Assistência Social (NAS) da EAMCE, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em Habilitação/Reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 63116.000527/2024-32 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARA
Valor total
R$ 2.395.745
Valor mínimo
R$ 2.395.745
Valor máximo
R$ 2.395.745
Data de abertura
11 nov 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
16 mai 2026