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Inexigibilidade - N. 28: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER - UC nº 1065 - CONTRATO n° 1578. O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato a informação do item que passará a vigora

Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Objeto: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER - UC nº 1065 - CONTRATO n° 1578. O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato a informação do item que passará a vigorar com o valor presente neste Aditivo. O item do Contrato alterado por este Aditivo é: Horário de Ponta e Horário Reservado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: PROAD Nº 2736/2023 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor total

R$ 1.323.300

Valor mínimo

R$ 1.323.300

Valor máximo

R$ 1.323.300

Data de abertura

12 jun 2024

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026