Inexigibilidade - N. 28: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER - UC nº 1065 - CONTRATO n° 1578. O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato a informação do item que passará a vigora
Objeto: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER - UC nº 1065 - CONTRATO n° 1578. O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato a informação do item que passará a vigorar com o valor presente neste Aditivo. O item do Contrato alterado por este Aditivo é: Horário de Ponta e Horário Reservado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: PROAD Nº 2736/2023 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Valor total
R$ 1.323.300
Valor mínimo
R$ 1.323.300
Valor máximo
R$ 1.323.300
Data de abertura
12 jun 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026