Inexigibilidade - N. 29: Contratação de pessoa jurídica MARIA AUXILIADORA - CNPJ 38.000.485/0001-96, em relação ao Edital nº 05/2024, cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestad

Objeto: Contratação de pessoa jurídica MARIA AUXILIADORA - CNPJ 38.000.485/0001-96, em relação ao Edital nº 05/2024, cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e Adulto, garantindo assistência ao usuário do SUS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00060-00179970/2025-80 Situacao: Divulgada no PNCP