Inexigibilidade - N. 290: Locação do imóvel urbano localizado na Rua Dois de Fevereiro, n.º 66 – Centro – Lauro de Freitas/BA, destinado ao funcionamento da unidade da DPE na mencionada cidade.
Objeto: Locação do imóvel urbano localizado na Rua Dois de Fevereiro, n.º 66 – Centro – Lauro de Freitas/BA, destinado ao funcionamento da unidade da DPE na mencionada cidade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 01.0421.2024.000008281-8 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Valor total
R$ 1.560.000
Valor mínimo
R$ 1.560.000
Valor máximo
R$ 1.560.000
Data de abertura
24 fev 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026