Inexigibilidade - N. 3: Aquisição de imóvel para compor o complexo educacional que está sendo estruturado para alocar as novas instalações da Creche e Pré-Escola da Assembleia Legislativa da Paraíba, localizado na Avenida Ri

Objeto: Aquisição de imóvel para compor o complexo educacional que está sendo estruturado para alocar as novas instalações da Creche e Pré-Escola da Assembleia Legislativa da Paraíba, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 920, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, com terreno medindo aproximadamente 19,00m de largura de frente por 52,23m de comprimento. Informacao complementar: Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATMAT, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 3676/2025 Situacao: Divulgada no PNCP