Inexigibilidade - N. 3: Constitui como objeto deste contrato a locação de imóvel para funcionamento da sede do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP/RO, bem como unidade executora Escola Té

Objeto: Constitui como objeto deste contrato a locação de imóvel para funcionamento da sede do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP/RO, bem como unidade executora Escola Técnica de Porto Velho - ETEC, com espaços adequados a demanda e finalidade da instituição na promoção de educação profissional, com as condições e especificações técnicas descritas no item 3 do Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 0048.000640/2024-59 Situacao: Divulgada no PNCP