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Inexigibilidade - N. 30: Contratação de Escola de Formação Aeronáutica, Empresa ou Aeroclube, devidamente homologado junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Curso Prático de Piloto Privado de Avião -PP
Aberto inexigibilidade SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO
Objeto: Contratação de Escola de Formação Aeronáutica, Empresa ou Aeroclube, devidamente homologado junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Curso Prático de Piloto Privado de Avião -PPA, Curso Prático de Prático de Avião Multimotor (MLTE), Curso Teóricos de Piloto Comercial de Avião - PCA/IFR e Instrução Prática para Concessão de habilitação de voo por instrumentos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 0037.004209/2025-91 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO
Valor total
R$ 1.233.204
Valor mínimo
R$ 1.233.204
Valor máximo
R$ 1.233.204
Data de abertura
29 set 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026