Inexigibilidade - N. 30: Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Mato Grosso (D

Objeto: Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Mato Grosso (DTCEABW, DTCEA-CY, DTCEA-GI, DTCEA-SI, DTCEA-FA, DTCEA-EP, EACEA-CNR, EACEA-TGS e a EACEA SINOP). Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: DTCEA-BW - Estrada do Rio Peixinho, KM 07, Serra Azul CEP 78600-000 - Barra do Garças MT DTCEA-CY - Rua Santos Dumont, nr 10 - Anexo ao Aeroporto Marechal Rondo CEP 78.110-904 - Várzea Grande – MT; DTCEA-GI - Rodovia Santos Dumont, Km 7. Acesso no Km 56 da Rodovia Emanoel Pinheiro (MT-251), Serra do Atmã - Chapada dos Guimarães – MT; DTCEA-SI - Estrada da Glória S/n - Bairro Aeroporto CEP 78550-970 - Sinop - MT CAIXA POSTAL 278; DTCEA-FA - Rua Buritirana, s/nº - Jardim Piridorama CEP 78670-000 - São Félix do Araguaia – MT; DTCEA-EP - Rua Maria Lebre, s/nº – Aeroporto de Porto Espiridião CEP 78240-000 - Porto Esperidião – MT; EACEA-CNR - Rodovia MT-020, km 30 RFR-Galpão da Tanguro 78640-000 – Canarana – MT; EACEA-TGS - Esquina Rua Matilde c/ Rua 13 de maio s/n Vila Portuguesa CEP: 78300-000 - Tangará da Serra MT; EACEA-SINOP - Rua das Avencas, n° 3488, Jardim das Violetas, Sinop-MT; VILA HABITACIONAL DO DTCEA-BW - Rua Ana Alves, Jardim Amazônia, CEP: 78600-000, Barra do Garças-MT ; VILA HABITACIONAL DO DTCEA-CY - Residencial Água Limpa, Rua Poconé, n° 303, Várzea Grande – MT; VILA HABITACIONAL DO DTCEA-GI - Rua Seis, Bairro Bom Clima, CEP: 78195-000, Chapada dos Guimarães-MT; Sinop-MT; VILA HABITACIONAL DO DTCEA-BW - Rua Ana Alves, Jardim Amazônia, CEP: 78600-000, Barra do Garças-MT ; VILA HABITACIONAL DO DTCEA-CY - Residencial Água Limpa, Rua Poconé, n° 303, Várzea Grande – MT; VILA HABITACIONAL DO DTCEA-GI - Rua Seis, Bairro Bom Clima, CEP: 78195-000, Chapada dos Guimarães-MT. Informacao complementar: A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER097), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 67612.019600/2024-08 Situacao: Divulgada no PNCP