Inexigibilidade - N. 316: Aquisição do medicamento Tebentafusp (Kimmtrak) destinado ao atendimento da beneficiária diagnosticada com melanoma uveal metastático, em estrito cumprimento à determinação exarada no Processo Judicia

Objeto: Aquisição do medicamento Tebentafusp (Kimmtrak) destinado ao atendimento da beneficiária diagnosticada com melanoma uveal metastático, em estrito cumprimento à determinação exarada no Processo Judicial nº 0705964-33.2025.8.07.0018, por meio de contratação direta, inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 04001-00007322/2025-04 Situacao: Divulgada no PNCP