Inexigibilidade - N. 32: A presente contratação objetiva a manutenção do Arquivo e Depósito Judiciais da Comarca de Sousa/PB, uma vez que o prédio do Fórum não possui condições para o armazenamento de bens apreendidos (vincul

Objeto: A presente contratação objetiva a manutenção do Arquivo e Depósito Judiciais da Comarca de Sousa/PB, uma vez que o prédio do Fórum não possui condições para o armazenamento de bens apreendidos (vinculados a processos judiciais) e de processos arquivados. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 015183-06.2025.8.15 Situacao: Divulgada no PNCP