Inexigibilidade - N. 32: Contratação direta da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços continuados para adequado funcionamento do Sistema SAJ-MP (Sistema de A
Objeto: Contratação direta da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços continuados para adequado funcionamento do Sistema SAJ-MP (Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos), versão 5.0 ou superior. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 09.2023.00025530-0 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Valor total
R$ 38.743.626
Valor mínimo
R$ 38.743.626
Valor máximo
R$ 38.743.626
Data de abertura
17 jun 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026