Inexigibilidade - N. 33: Contratação de pessoa jurídica para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE pelo período de 05 (cinco) anos para prestar apoio à SMPED na realização do monitoramento, da avaliação de desempenho, da aferiç

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE pelo período de 05 (cinco) anos para prestar apoio à SMPED na realização do monitoramento, da avaliação de desempenho, da aferição do cumprimento de metas, apoio na avaliação da prestação de contas e pesquisa de satisfação da PARCERIA, no âmbito do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 01/SMPED/2025 e seus ANEXOS, firmado entre a SMPED e o Lar Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA, que contempla a operação e manutenção do CENTRO TEA e realização de ATENDIMENTOS a pessoas com TEA, seus FAMILIARES e PÚBLICO PROFISSIONAL, em conformidade com o disposto no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/SMPED/2024, bem como a realização de capacitação/treinamento, para os servidores desta Secretaria. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a Processo: 6065.2025/0000261-4 Situacao: Divulgada no PNCP