Inexigibilidade - N. 33: Contratação de serviços médico-hospitalares aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex-combat
Objeto: Contratação de serviços médico-hospitalares aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex-combatente e servidores. civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e seus dependentes inscritos na PASS que tiverem direito à assistência médico-hospital. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 65327.009140/2024-91 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Valor total
R$ 2.190.000
Valor mínimo
R$ 2.190.000
Valor máximo
R$ 12.081.264
Data de abertura
26 dez 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026