Inexigibilidade - N. 333: Locação de imóvel não residencial para implantação da Escola do Servidor, conforme previsto no inciso X do art. 95 da Lei Complementar Municipal nº 346/2025. O imóvel escolhido dispõe de estrutura fís

Objeto: Locação de imóvel não residencial para implantação da Escola do Servidor, conforme previsto no inciso X do art. 95 da Lei Complementar Municipal nº 346/2025. O imóvel escolhido dispõe de estrutura física adequada e localizada estrategicamente para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: SEI 00786/2025 Situacao: Divulgada no PNCP