Inexigibilidade - N. 34: Locação de imóvel para instalação de dependência da Justiça Eleitoral, visando abrigar o Cartório da 20ª Zona Eleitoral – Valo Velho, o imóvel de sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ôn
Objeto: Locação de imóvel para instalação de dependência da Justiça Eleitoral, visando abrigar o Cartório da 20ª Zona Eleitoral – Valo Velho, o imóvel de sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus e em perfeitas condições, situado na Avenida Ellis Maas, 875 e 877 (térreo e sobreloja), Capão Redondo, São Paulo/SP, com 494 m² de área construída e 427 m²de área útil, constituída de pavimentos térreo e superior. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 0030210-87.2025.6.26.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Valor total
R$ 1.516.800
Valor mínimo
R$ 1.516.800
Valor máximo
R$ 1.516.800
Data de abertura
13 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026