Inexigibilidade - N. 37: Aquisição do material didático Coleção Meu Futuro Melhor: Celebrando a Diversidade Étnico-Racial, para todos os estudantes e professores da Educação Infantil (4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental anos

Objeto: Aquisição do material didático Coleção Meu Futuro Melhor: Celebrando a Diversidade Étnico-Racial, para todos os estudantes e professores da Educação Infantil (4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) das redes públicas estadual e municipais que ofertam essas etapas, conforme detalhamentos técnicos e quantitativos. [...]a coleção incorpora a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares para todos os estudantes, além de trazer em seus exemplos, contextos do território capixaba. Ver conforme detalhado no Termo de Referência, elaborado pelo setor requisitante, nos autos do processo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 2024-X1KC0 Situacao: Divulgada no PNCP