Inexigibilidade - N. 38: Contratação de pessoa jurídica HOSPITAL LAGO SUL S/A (DAHER) - CNPJ 00.382.069/0001-27, em relação ao Edital de Credenciamento nº 05/2024, cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica par

Objeto: Contratação de pessoa jurídica HOSPITAL LAGO SUL S/A (DAHER) - CNPJ 00.382.069/0001-27, em relação ao Edital de Credenciamento nº 05/2024, cujo objeto consiste no Credenciamento de pessoa jurídica para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e Adulto, garantindo assistência ao usuário do SUS. Informacao complementar: Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. O pagamento será realizado considerando o leito efetivamente aprovado e utilizado e não pelo total de leitos contratados. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00060-00211842/2025-38 Situacao: Divulgada no PNCP