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Inexigibilidade - N. 38: Prestação de serviço de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista (TEA).
Aberto inexigibilidade COMANDO DO 4.DISTRITO NAVAL
Objeto: Prestação de serviço de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista (TEA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 62041.005006/2024-20 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
COMANDO DO 4.DISTRITO NAVAL
Valor total
R$ 900.000
Valor mínimo
R$ 900.000
Valor máximo
R$ 900.000
Data de abertura
18 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026