Inexigibilidade - N. 39: Contratação da Oracle, detentora de exclusividade, para a prestação de serviços de suporte técnico especializado e atualização de licenças para os produtos de software e hardware atualmente utilizados
Objeto: Contratação da Oracle, detentora de exclusividade, para a prestação de serviços de suporte técnico especializado e atualização de licenças para os produtos de software e hardware atualmente utilizados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: GEDOC Nº 119646/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Valor total
R$ 1.770.972
Valor mínimo
R$ 1.770.972
Valor máximo
R$ 1.770.972
Data de abertura
28 mai 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026