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Inexigibilidade - N. 39: Prestação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização da ação interna de educação Mestrado em Dir
Aberto inexigibilidade STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Objeto: Prestação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização da ação interna de educação Mestrado em Direito Privado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 026523/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Valor total
R$ 2.000.000
Valor mínimo
R$ 2.000.000
Valor máximo
R$ 2.000.000
Data de abertura
24 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026