← Voltar à lista
Inexigibilidade - N. 394: Prestação de serviços que tem como objeto o envio das notificações de autuações e penalidades por infração ao código de trânsito brasileiro - CTB e dos códigos disciplinares de diversos modais de tran
Aberto inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Objeto: Prestação de serviços que tem como objeto o envio das notificações de autuações e penalidades por infração ao código de trânsito brasileiro - CTB e dos códigos disciplinares de diversos modais de transportes públicos, dentre outros Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: MTR-PRO-2025/30060 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Valor total
R$ 20.097.600
Valor mínimo
R$ 20.097.600
Valor máximo
R$ 20.097.600
Data de abertura
27 ago 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026