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Inexigibilidade - N. 4: Constitui objeto da presente Inexigibilidade o Credenciamento de estabelecimento prestador de serviços de saúde para a execução de procedimentos ambulatoriais especializados eletivos - denominados Ofe
Aberto inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade o Credenciamento de estabelecimento prestador de serviços de saúde para a execução de procedimentos ambulatoriais especializados eletivos - denominados Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - no âmbito da OFTALMOLOGIA, durante o período de 12 (doze) meses, para o Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) da Secretaria Municipal de Saúde(SMS). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: PROCESSO Nº 0168/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
Valor total
R$ 2.588.720
Valor mínimo
R$ 2.588.720
Valor máximo
R$ 2.588.720
Data de abertura
12 set 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026