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Inexigibilidade - N. 4: Contratação de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA
Aberto inexigibilidade ESP-DIR.ENS.-REG.LESTE 5
Objeto: Contratação de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 015.00128932/2025-12 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-DIR.ENS.-REG.LESTE 5
Valor total
R$ 4.929.312
Valor mínimo
R$ 4.929.312
Valor máximo
R$ 7.584.887
Data de abertura
11 mar 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026