Inexigibilidade - N. 4: Credenciamento de interessados, no Estado do Piauí, de Organizações de Saúde Extramarinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar,

Objeto: Credenciamento de interessados, no Estado do Piauí, de Organizações de Saúde Extramarinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/ urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, laboratório, odontologia, reabilitação, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha, contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 63039.001306/2024-41 Situacao: Divulgada no PNCP