Inexigibilidade - N. 4: Inexigibilidade n. 002/2026. Proc. Administrativo 14.412/2025. Cont. fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipal p/atender o deslocamento residência-trabalho e trabalho-residência, daqueles

Objeto: Inexigibilidade n. 002/2026. Proc. Administrativo 14.412/2025. Cont. fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipal p/atender o deslocamento residência-trabalho e trabalho-residência, daqueles servidores municipais que residem no Município de Matias Barbosa/MG. PJF Informacao complementar: Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 14.412/2025 Situacao: Divulgada no PNCP