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Inexigibilidade - N. 4: Prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos Contratos de Repasse ou Termos de Compromisso.
Aberto inexigibilidade SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
Objeto: Prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos Contratos de Repasse ou Termos de Compromisso. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 08012.001817/2025-34 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
Valor total
R$ 770.701
Valor mínimo
R$ 770.701
Valor máximo
R$ 770.701
Data de abertura
12 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
16 mai 2026