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Inexigibilidade - N. 4: Reserva orçamentária para o fornecimento de energia elétrica e taxa de iluminação pública referentes às unidades do TRT da 10ª Região no estado do Tocantins para exercício de 2026.
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Objeto: Reserva orçamentária para o fornecimento de energia elétrica e taxa de iluminação pública referentes às unidades do TRT da 10ª Região no estado do Tocantins para exercício de 2026. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 0003893-80.2025.5.10.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Valor total
R$ 660.314
Valor mínimo
R$ 660.314
Valor máximo
R$ 660.314
Data de abertura
22 ago 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026