Inexigibilidade - N. 4: TERMO DE FOMENTO Nº 202409079 - Constitui objeto deste Termo de Fomento a conjugação de esforços entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA

Objeto: TERMO DE FOMENTO Nº 202409079 - Constitui objeto deste Termo de Fomento a conjugação de esforços entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA DO PARANÁ – ACAP, visando o atendimento educacional de aproximadamente 708 (setecentos e oito) estudantes da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental das Escolas Itinerantes das áreas de acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST do Estado do Paraná. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 22.590.410-3 Situacao: Divulgada no PNCP