Inexigibilidade - N. 40: Prestação de serviço de realização de procedimentos de Litotripsia Extracorpórea por Ondas de Choque-LECO, considerando a capacidade instalada do prestador, visando à garantia da atenção integral à sa

Objeto: Prestação de serviço de realização de procedimentos de Litotripsia Extracorpórea por Ondas de Choque-LECO, considerando a capacidade instalada do prestador, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS ofertada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 00611163.000059/2024-12 Situacao: Divulgada no PNCP