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Inexigibilidade - N. 41: Contratação de instituição de ensino para oferta de 10 vagas de Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Aberto inexigibilidade MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF
Objeto: Contratação de instituição de ensino para oferta de 10 vagas de Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 10951.008780/2025-15 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF
Valor total
R$ 1.500.000
Valor mínimo
R$ 1.500.000
Valor máximo
R$ 1.500.000
Data de abertura
23 dez 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026