Inexigibilidade - N. 419: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa concessionária de energia elétrica para celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), necessário ao acesso à rede de

Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa concessionária de energia elétrica para celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), necessário ao acesso à rede de distribuição nas Unidades Consumidoras da 6ª RM, com fornecimento de energia elétrica via Ambiente de Contratação Livre (ACL) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64299.016091/2025-46 Situacao: Divulgada no PNCP