Inexigibilidade - N. 42: Contratação de serviços de distribuição de energia elétrica adquirida no ambiente de contratação livre de energia e tributação do ICMS
Objeto: Contratação de serviços de distribuição de energia elétrica adquirida no ambiente de contratação livre de energia e tributação do ICMS Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64006.004719/2024-28 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
BASE DE ADMINIST. E APOIO DA 1ª REG. MILITAR
Valor total
R$ 997.908
Valor mínimo
R$ 997.908
Valor máximo
R$ 997.908
Data de abertura
13 fev 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026