Inexigibilidade - N. 42: Locação do imóvel situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1.795, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Contrato com duração de 5 anos (60 meses), podendo ser prorrogado por mais 5 anos.
Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1.795, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Contrato com duração de 5 anos (60 meses), podendo ser prorrogado por mais 5 anos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 11986/2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO
Valor total
R$ 11.400.000
Valor mínimo
R$ 11.400.000
Valor máximo
R$ 11.400.000
Data de abertura
6 ago 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026