Inexigibilidade - N. 44: Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no Distrito Federal (SEDE DO CINDACTA I -

Objeto: Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no Distrito Federal (SEDE DO CINDACTA I - PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, Destacamento de Controle de Espaço Aéreo do Gama - DTCEA-GA, Destacamento de Telecomunicações por Satélite - DTS e o Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Brasília - DTCEA-BR). Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: SEDE DO CINDACTA I - PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO e Destacamento de Telecomunicações por Satélite - DTS - SHIS – QI 05 Àrea Especial 12 - Lago Sul - CEP 71615 – 600 - Brasília–DF; Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Brasília - DTCEA-BR - Área do Aeroporto Internacional de Brasília Caixa Postal 2955, CEP 71.609-970 - Brasília , DF; Destacamento de Controle de Espaço Aéreo do Gama - DTCEA-GA - Rodovia BR-040 (BSB/BH km Zero) - CEP 72433-000 - Gama-DF. Informacao complementar: A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER103, elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 67612.020722/2024-39 Situacao: Divulgada no PNCP