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Inexigibilidade - N. 44: Licença Perpétua de Plataforma, incluindo o código fonte e serviços de implementação (sem personalização); Serviços Especializados - Customizações na plataforma de serviços, desenvolvimento de novos m

Aberto inexigibilidade EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO

Objeto: Licença Perpétua de Plataforma, incluindo o código fonte e serviços de implementação (sem personalização); Serviços Especializados - Customizações na plataforma de serviços, desenvolvimento de novos módulos e digitalização de serviços públicos com o uso da plataforma; Capacitação e formação de usuários para utilização da ferramenta; Serviços de suporte e manutenção. Informacao complementar: Contratação de uma empresa especializada em Plataforma Digital, que tenha uma solução integrada e especializada, atendendo às necessidades de Governo Digital com alta segurança, interoperabilidade e suporte contínuo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: E:01700.0000005367/2024 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO

Valor total

R$ 19.046.400

Valor mínimo

R$ 19.046.400

Valor máximo

R$ 19.046.400

Data de abertura

11 fev 2026

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026

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