Inexigibilidade - N. 45: Aquisição de 10 vagas em Serviço de Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo I, para os pacientes A.S; A.M.Q.; C.R.; D.M.S.; J.B.C.; J.M.C.; J.L.B.C.; H.L.C.C.; P.R.R.P.; U.B.L.; e 04 vagas

Objeto: Aquisição de 10 vagas em Serviço de Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo I, para os pacientes A.S; A.M.Q.; C.R.; D.M.S.; J.B.C.; J.M.C.; J.L.B.C.; H.L.C.C.; P.R.R.P.; U.B.L.; e 04 vagas na modalidade Tipo II, para os pacientes T.E.L.S.J.; C.R.N.M.; M.S.T. e F.O.R., por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente. A aquisição se dará para a alocação dos pacientes munícipes de Santa Maria/RS. Informacao complementar: Aquisição de 10 vagas em Serviço de Residencial Terapêutico Privado, na modalidade Tipo I, para os pacientes A.S; A.M.Q.; C.R.; D.M.S.; J.B.C.; J.M.C.; J.L.B.C.; H.L.C.C.; P.R.R.P.; U.B.L.; e 04 vagas na modalidade Tipo II, para os pacientes T.E.L.S.J.; C.R.N.M.; M.S.T. e F.O.R., por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente, conforme Portaria SES/RS Nº 588/2021, que regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências, conforme PROA nº 18/2000-0170653-6, bem como suas atualizações. A aquisição se dará para a alocação dos pacientes munícipes de Santa Maria/RS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 451/2024 Situacao: Divulgada no PNCP