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Inexigibilidade - N. 45: Prestação de serviços de odontologia para Profissionais de Saúde Autônomos
Aberto inexigibilidade CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOAS
Objeto: Prestação de serviços de odontologia para Profissionais de Saúde Autônomos Informacao complementar: justifica devido as limitações relacionadas a equipamentos hospitalares e recursos humanos, indisponíveis nesta Organização Militar com Facilidades Médicas (OMFM), o que de fato compromete a adequada atenção à saúde aos beneficiários dos Sistemas contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 63034.001042/2025-57 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOAS
Valor total
R$ 11.458.096
Valor mínimo
R$ 11.458.096
Valor máximo
R$ 11.458.096
Data de abertura
8 jan 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026