Inexigibilidade - N. 46: Contratação de prestação de serviços e a necessidade de pagamento de despesas com abastecimento de água e serviço de coleta e destino final de esgoto sanitário do Centro de Detenção Provisória "Nelson
Objeto: Contratação de prestação de serviços e a necessidade de pagamento de despesas com abastecimento de água e serviço de coleta e destino final de esgoto sanitário do Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, em favor da Concessionária: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE, inscrita no CNPJ nº 50.853.555/0001-54 - Tempo indeterminado, artigo 109 da Lei 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 006.00480799/2024-22 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-CTO.DET.PROV.NELSON FURLAN,DE PIRACICABA
Valor total
R$ 1.260.000
Valor mínimo
R$ 1.260.000
Valor máximo
R$ 1.260.000
Data de abertura
14 jul 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026